Com o início de 2025, a Receita Federal começou a utilizar novos mecanismos para monitorar as transações financeiras dos contribuintes. Além dos dados já fornecidos por bancos tradicionais, o órgão agora receberá informações de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento.
As instituições de pagamento são empresas que viabilizam operações como compra, venda e movimentação de recursos, mas que não oferecem serviços de crédito, como empréstimos ou financiamentos. Exemplos incluem carteiras digitais, varejistas de grande porte e bancos virtuais.
A Receita já coleta informações sobre operações financeiras como PIX, aplicações financeiras, seguros, previdência privada e investimentos em ações. Agora, com a ampliação, esses dados serão complementados por informações semestrais das operadoras e instituições de pagamento.
Essa medida foi anunciada em setembro de 2024 e entrou em vigor neste mês.
Os dados serão enviados à Receita Federal por meio da declaração semestral e-Financeira. A primeira entrega ocorrerá em agosto de 2025, referente às transações realizadas entre janeiro e julho do mesmo ano.
Os limites para envio de informações são:
R$ 5 mil para pessoas físicas, considerando o montante total movimentado por operação (PIX, pagamentos ou investimentos).
R$ 15 mil para empresas, nas mesmas condições.
As novas regras visam identificar irregularidades fiscais e garantir o cumprimento das leis tributárias. Segundo a Receita, esses dados também reforçam o compromisso do Brasil com o Padrão de Declaração Comum (CRS), promovendo transparência nas operações financeiras e combatendo a evasão fiscal em âmbito global.
“As medidas aprimoram o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo maior coleta de dados e contribuindo para a transparência das transações realizadas pelos contribuintes brasileiros”, destacou a Receita Federal em nota oficial.
Com a ampliação da fiscalização, é esperado um aumento no cruzamento de informações financeiras e maior rigor na identificação de inconsistências. Contribuintes e empresas devem redobrar a atenção no cumprimento de suas obrigações fiscais para evitar penalidades e garantir a conformidade com as novas regras.
O objetivo declarado é combater sonegação, mas as multas de até 150% e o cruzamento de dados com o Imposto de Renda levantam dúvidas: será que o alvo são realmente os grandes sonegadores ou a classe média?
Mais controle, mais arrecadação… e quem paga a conta?
