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Na última terça-feira (14), o prefeito de Canoas, Airton Souza sancionou o Projeto de Lei que institui o "Maio Laranja", um mês inteiro dedicado à conscientização e ao combate à violência contra crianças e adolescentes. Para o prefeito Airton, abusar de uma criança ou de um adolescente causa um trauma e estraga a vida dela e de quem está próximo, "é o maior crime que existe" disse.
O projeto foi apresentado pela vereadora Larissa Rodrigues, da bancada do Partido Liberal (PL) no dia 20 de março e foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, sendo a partir de então, incorporado ao calendário oficial da cidade.
Em sua proposta, Larissa argumenta que a violência contra crianças e adolescentes é tema de saúde pública, pois tais abusos causam graves consequências para aqueles que as sofrerem, deixando marcas visíveis e invisíveis, no corpo e na mente.
Urgência de medidas
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), em 2022, o Rio Grande do Sul foi o sexto estado com o maior número de notificações de agressão sexual contra meninas de 10 a 14 anos, com uma taxa de 3,19 casos a cada mil meninas desta faixa etária. Dados como este, mostram a urgência da adoção de políticas públicas no sentido de combater e punir com maior firmeza casos como estes.
Em Canoas, só no primeiro semestre de 2024, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) registrou uma média de um caso de abuso sexual infantil POR DIA, totalizando 182 ocorrência no município.